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Proximal · PPG UniCarioca

Política de Privacidade

Atualizada em 23 de outubro de 2026

1. Quem trata seus dados

Este portal é mantido pelo Programa de Pós-Graduação em Novas Tecnologias Digitais na Educação da UniCarioca (PPG), que abrange o mestrado profissional (MPNTDE) e o doutorado (DPNTDE). O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de discentes e docentes — nome, CPF, e-mail, telefone, currículo Lattes, vínculos acadêmicos, orientações, produções e documentos do dossiê. Esses dados são fornecidos pela secretaria do programa para fins de gestão acadêmica.
  • Dados de acesso ao painel administrativo — e-mail e credenciais de autenticação de membros da coordenação, secretaria e docentes com acesso.
  • Dados de navegação — o portal público não utiliza cookies de rastreamento. Para saber quais páginas são mais visitadas, contamos visitas de forma agregada e anônima (página, país, tipo de dispositivo e site de origem), sem cookies e sem identificar quem visita, pela ferramenta de métricas da Vercel, que hospeda o portal. A área logada não é medida. Conteúdos de vídeo são exibidos via incorporação do YouTube (modo sem cookies), sujeitos à política de privacidade do Google.
  • Registro de erros — quando uma página falha no seu navegador, guardamos a mensagem do erro, o endereço da página (sem parâmetros) e o tipo de navegador, para corrigir o problema. E-mails, CPFs e códigos de acesso são apagados do texto antes de guardar, e o registro é eliminado depois de 90 dias.
  • Endereço IP — usado só no momento do acesso, para limitar tentativas repetidas de login e de envio (proteção contra abuso). Não é guardado no banco de dados.
  • Tradução em Libras — o botão de acessibilidade usa o VLibras, serviço do Governo Federal carregado de vlibras.gov.br, sujeito à política de privacidade do gov.br.

3. Para que usamos

Os dados são utilizados exclusivamente para a gestão acadêmica do programa: registro de discentes e docentes, acompanhamento de orientações e defesas, organização do acervo de produção científica e comunicação institucional. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais.

4. Base legal

O tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigação legal e regulatória, na execução de políticas públicas de ensino e pesquisa e no legítimo interesse da instituição na gestão do programa de pós-graduação (art. 7º da LGPD).

5. Compartilhamento

Dados acadêmicos podem ser reportados a órgãos oficiais de avaliação da pós-graduação (por exemplo, a Plataforma Sucupira/CAPES), conforme exigido pela legislação de ensino. A infraestrutura de hospedagem e banco de dados é operada por fornecedores que atuam como operadores, sob contrato e obrigações de segurança.

6. Retenção

Registros acadêmicos — como histórico, matrícula, dissertações, teses e diplomas — são de guarda permanente ou de longo prazo por obrigação legal e regulatória. A instituição de ensino é obrigada a custodiar o acervo acadêmico nos termos da Portaria MEC nº 1.224/2013 (guarda de até 100 anos, em alguns casos permanente), da Portaria MEC nº 315/2018 e da Tabela de Temporalidade do Arquivo Nacional (Portaria AN/MJ nº 92/2011). Por isso, esses dados não são eliminados mesmo após o desligamento do aluno.

Dados que não integram o acervo acadêmico obrigatório são mantidos apenas pelo tempo necessário às suas finalidades e depois eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar consentimento quando aplicável. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail mestrado@unicarioca.edu.br.

O direito de eliminação não alcança os registros acadêmicos de guarda obrigatória (item 6), que a instituição é legalmente obrigada a conservar mesmo após pedido de exclusão (LGPD, art. 16, I).

8. Encarregado de dados e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais deste portal (art. 41 da LGPD) é o NUPI, núcleo de pós-graduação da UniCarioca. Dúvidas sobre esta política, pedidos sobre os seus dados e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados podem ser enviados ao NUPI pelo e-mail mestrado@unicarioca.edu.br.